quinta-feira, 14 de abril de 2016

Projeto de lei de revisão da Operação Urbana Água Branca é sancionado

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (6), durante visita à Zona Oeste da cidade, o texto substitutivo de revisão ao Projeto de Lei 11.744 de 1995, que trata da Operação Urbana Água Branca. A proposta do Executivo foi debatida em audiências públicas desde o primeiro semestre e foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal no início de outubro. Com a venda de cerca de R$ 3 bilhões em Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs) ao mercado, a Prefeitura prevê transformar a área de quase 600 hectares que abrange principalmente os bairros Água Branca, Perdizes e Barra Funda, no período de 20 anos. A idéia principal é ocupar a região, que tem densidade demográfica de 25 habitantes por hectare, menor apenas do que Marsilac, na Zona Sul, com a chegada de cerca de 60 mil pessoas em uma área que conta com grande oferta de emprego. Com os recursos arrecadados na operação estão previstas as construções de Habitações de Interesse Social para atender 5 mil famílias, reforma e qualificação de quatro conjuntos habitacionais, além da produção de 630 moradias para atender moradores das favelas Aldeinha e do Sapo. O texto prevê que 22% dos recursos sejam destinados a habitação social. “Essa operação é um projeto piloto do Arco Tietê, que vai se beneficiar do trabalho de reflexão que foi feito para aprovar a Água Branca. Pretendemos levar o conceito da Água Branca para todo esse espaço às margens do Rio Tietê, que vai revitalizar todo esse complexo, que tem poucos moradores em um espaço muito nobre da cidade”, afirmou o prefeito. Fernando Haddad disse que, ao contrário de outras operações urbanas feitas anteriormente, essa manterá os moradores na região, promovendo uma ocupação mista para todas as faixas de rendas. “Queremos bairros mistos. Não queremos mais bairros que contemplam um tipo de morador ou um tipo de equipamentos sociais ou de serviços únicos. Aqui vai ser uma prova da diversidade de São Paulo”, comentou. Estão previstas ainda obras de dois novos parques lineares nos córregos Quirino dos Santos e Água Branca, ampliações de creches como a Anibal Di Francia e construções de equipamentos de saúde, educação e esporte. Por conta da extensão do perímetro da operação, que permite que os recursos captados na área central de abrangência sejam aplicadas no entorno, também está prevista a construção da Ponte de Pirituba, ligando a avenida Raimundo de Magalhães até a Lapa. A medida retirará cerca de 1,7 mil carros por hora da Ponte do Piqueri. “Incluimos algumas obras muito importantes, por exemplo, algumas vias de escoamento, como a ponte da Raimundo, que está há anos sendo aguardada, vai conectar a Água Branca com Noroeste de São Paulo. Também vai ser possível a melhoria dos equipamentos sociais da região. Há uma comunidade de baixa renda da região que também será beneficiada”, disse. Parques Ainda de acordo com o projeto, os comodatos e concessões de terrenos onde funcionam os centros de treinamento de São Paulo e Palmeiras não serão renovados e a área, assim como um grande espaço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), deverão receber projetos como parques ou moradias. O prazo de cessão para o São Paulo vai até 2022 e para o Palmeiras, até 2078. “A concessão será respeitada, mas não será renovada, porque aí a cidade se apropria da área pública como espaço público. Tanto aquele enorme terreno da CET quanto os dois centros de treinamento, no futuro, passam a integrar os equipamentos públicos da Água Branca”, afirmou. Obras de drenagem Apesar do projeto de lei de revisão da Operação Água Branca ter sido sancionado nesta quarta, parte das obras de drenagem da região já foram iniciadas com recursos captados no início da operação. Entre as intervenções estão as obras no Córrego Água Preta. “Aquele recurso que estava parado na conta da operação nós já liberamos para aquilo que era mais emergente que era a questão das enchentes. Nós estamos liberando todas as obras ligadas a questão do Córrego Agua Preta, que causava um enorme transtorno para a região. Esperamos que já no verão de 2016, nós tenhamos um escoamento que vai superar essa dificuldade”, explicou Haddad. FONTE ; ASSESSORIA DE IMPRENSA PMSP

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