sexta-feira, 15 de agosto de 2014

STJ confirma revisão para poupador do Banco do Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anteontem que todos os poupadores do Banco do Brasil prejudicados pelo Plano Verão têm direito de cobrar suas perdas. O banco pode recorrer. No julgamento, o Banco do Brasil e o Banco Central defendiam que a revisão deveria valer só para poupadores que faziam parte de uma ação coletiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ou que fossem do Distrito Federal, onde o processo foi movido. Em 2009, a Justiça já havia apontado que a correção era devida aos poupadores, mas o banco questionava a aplicação dessa decisão em todo o país. "Foi por insistência dos bancos que o STJ acabou reiniciando uma discussão que já deveria estar encerrada", afirmou Mariana Alves Tornero, advogada do Idec. Resposta O Banco do Brasil informou que recorrerá da decisão do STJ e que também aguarda posição do Supremo sobre a constitucionalidade do plano econômico envolvido. FONTE : Clayton Castelani e Folha de S.Paulo

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