quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Justiça barra aumento de IPTU em São Paulo; prefeitura irá recorrer

O Tribunal de Justiça decidiu barrar nesta quarta-feira (11) o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A decisão é provisória e pode ser revogada. O mérito da ação ainda será julgado. A lei que estabelece o aumento de até 20% no IPTU para residências e até 35% para comércio e indústria em 2014 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 deste mês. Por meio de nota, a prefeitura informou que irá recorrer da decisão do TJ. "A decisão de hoje atende a um pedido de liminar e não é definitiva", informou a administração. Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ-SP concederam liminar que suspende de forma imediata a eficácia e a aplicação da lei municipal 15.889/13. O relator da matéria, o desembargador Péricles Piza, votou pelo deferimento do pedido de liminar. Segundo ele, a aplicação da lei antes do julgamento do mérito da questão poderia causar "tortuosa dificuldade no que tange à devolução do numerário arrecadado pela municipalidade". Ainda de acordo com ele, a não aplicação imediata da lei "não afetará o equilíbrio fiscal" da prefeitura. Durante a sessão, o procurador-geral do município, Celso Augusto Coccaro Filho, solicitou que a prefeitura pudesse se manifestar em plenário antes da votação "diante da gravidade da medida", mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos desembargadores. No mês passado, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o diretório estadual do PSDB ingressaram com duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar o reajuste do imposto. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros". O PSDB argumentou que o aumento do imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período. O presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Rogério Amato, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu liminar suspendendo o aumento do IPTU na capital paulista. "Ganha a sociedade. É um grito da população para todos os governantes dizendo que não é possível aumentar mais impostos", afirmou o dirigente, em nota. FONTE : PORTAL UOL Fabiana Maranhão Do UOL, em São Paulo

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