quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Poá aprova lei que proíbe venda de armas de brinquedo

A Câmara Municipal de Poá aprovou em segunda votação uma lei que proibe a comercialização de armas de brinquedo na cidade. O prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Os comerciantes terão um prazo de 60 dias contados a partir da data da publicação da nova medida para retirar as armas de brinquedo dos estoques e prateleiras dos estabelecimentos. A lei determina ainda que a Prefeitura não poderá fornecer alvará de licença e de funcionamento e aplicará sanções aos estabelecimentos em caso de descumprimento da legislação. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, Marcos Ribeiro da Costa, que explica que a ideia é conter a criminalidade em Poá. “Em tempos de uma busca incessante pela paz, não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos das nossa crianças, muito menos, servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito” afirmou. O projeto de lei 109/2013 proíbe a venda de armas de brinquedo desde as que "imitem (...) o formato de armas de fogo" até "brinqeudos em formato de arma que disparem água, líquidos, sucos, sons de qualquer natureza, bolinhas, espumas, luzes, luzes a lazer (sic), docinhos (chicletes, balas e doces)." FONTE : G1 SUZANO E MIGI DAS CRUZES

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